NOVAS FASES DO ESOCIAL TERÃO INÍCIO EM SETEMBRO/2020?


Inicialmente, lembramos que o eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural, foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos. Sendo assim, todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.

Não é demais recordar que as informações são divididas em 4 fases, conforme demonstramos a seguir:

a) 1a Fase - envio dos eventos iniciais e de tabela (S-1000 a S-1080);

b) 2a Fase - envio dos eventos não periódicos (S-2190 a S-2399);

c) 3a Fase - envio dos eventos periódicos (S-1200 a S-1299); e

d) 4a Fase - envio dos eventos de SST - Segurança e Saúde do Trabalhador (S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245).

A SEPREVT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no final de 2019, promoveu a última alteração no cronograma de implantação progressiva do eSocial, determinando o cumprimento das fases que relacionaremos adiante no mês de setembro, contudo, em nota, o Portal eSocial divulgou que, em razão da pandemia do novo coronavírus, haverá nova modificação no cronograma, fato que não ocorreu até a data da elaboração deste trabalho.

Pelo exposto no parágrafo anterior e após esse breve resumo, veremos, a seguir, os Grupos e os respectivos eventos que devem ser transmitidos a partir das 8 horas do dia 8-9-2020, caso não ocorra prorrogação:


1° Grupo

Este Grupo é composto por empresas com faturamento, no ano de 2016, acima de R$ 78.000.000,00.

De acordo com o cronograma de implantação progressiva, o 1° Grupo já cumpriu as 3 primeiras fases, restando o envio dos eventos de SST.


Eventos de SST - Segurança e Saúde do Trabalhador

São definidos como eventos de SST os elencados a seguir: - S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho m* São descritos os ambientes existentes na empresa, atribuindo-se um código a cada ambiente. Neste momento, não haverá vinculação de qualquer trabalhador aos ambientes, sendo esta uma informação geral, que será utilizada quando da prestação das informações do evento S-2240. A atribuição de um código para cada ambiente evitará a redundância das informações, evitando que seja exigida a descrição do ambiente para cada trabalhador;

- S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho m* Utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais;

- S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador m* Neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO - Atestado de Saúde Ocupacional e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no PPP - Perfil

Profissiográfico Previdenciário e no PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;

- S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco m* São prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco. A empresa deve vincular os trabalhadores a cada ambiente em que exercem atividades (códigos do evento S-1060) e identificar os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva instalados, bem como os EPI - Equipamentos de Proteção Individual disponibilizados;

- S-2245 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações m* São prestadas informações sobre os treinamentos, capacitações e exercícios simulados realizados, bem como informações dos trabalhadores autorizados a realizar intervenções em instalações elétricas e em máquinas e equipamentos.

O evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional não é um evento de Segurança e Saúde no Trabalho. Entretanto, apenas para definição do início da obrigatoriedade e do faseamento, esse evento será tratado em conjunto com os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.


3° Grupo

Estão compreendidos neste grupo os Empregadores optantes pelo Simples Nacional, os Segurados Especiais, os Produtores Rurais Pessoa Física, e as Entidades Sem Fins Lucrativos. Cabe ressaltar que não estão relacionados neste grupo os Empregadores Domésticos.

De acordo com o cronograma de implantação progressiva, o 3° Grupo já cumpriu as 2 primeiras fases, restando o envio dos eventos periódicos, compostos por informações da folha de pagamento. Contudo as datas de obrigatoriedade do 3° Grupo foram subdivididas em pessoasjurídicas (considerando o último dígito do CNPJ básico) e pessoas físicas, conforme relacionado a seguir:

a) a partir das 8 horas de 8-9-2020 - CNPJ básico com final 0,1,2 ou 3;

b) a partir das 8 horas de 8-10-2020 - CNPJ básico com final 4,5,6 ou 7;

c) a partir das 8 horas de 9-11-2020 - CNPJ básico com final 8,9.

As pessoas físicas pertencentes ao 3° Grupo do eSocial começarão a enviar os Eventos Periódicos a partir das 8 horas de 9-11-2020.


Eventos Periódicos

São aqueles cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida, compostos por informações de folha de pagamento, de apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias como, por exemplo, os incidentes sobre pagamentos efetuados às pessoas físicas quando da aquisição da sua produção rural, e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa física.

Os eventos periódicos são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes:

- S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

- S-1202 - Remuneração de Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social;

- S-1207 - Benefícios previdenciários - RPPS;

- S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;

- S-1250 - Aquisição de Produção Rural;

- S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;

- S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;

- S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos;

- S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;

- S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos;

- S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos; e

- S-1300 - Contribuição Sindical Patronal.

Vale ressaltar que uma exceção dentre os eventos periódicos é o "S-1300 - Contribuição Sindical Patronal", pois esse evento, embora seja periódico, não faz parte do grupo de eventos sujeitos ao fechamento.

Solicitamos aos nossos Assinantes o acompanhamento diário de nossas publicações, pois havendo alteração do cronograma de implantação progressiva do eSocial divulgaremos de imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 8.373, de 11-12-2014 (Fascículo 51/2014); Portaria 1.419 SEPREVT, 23-12-2019 (Fascículo 52/2019); Resolução 21 CGeS, de 28-12-2018 - Manual de Orientação do eSocial - Versão 2.5.01 - Janeiro de 2019 (Fascículo 03/2019 e Portal COAD).


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