DIVULGADA MINUTA DA NOTA TÉCNICA 2020.005 QUE PREVÊ NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NF-E


A Nota Técnica 2020.005, versão 1.00 – Agosto/2020, tem o objetivo de aprovar novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica, mod. 55 e

65, e atualizar regras já existentes.

A minuta da Nota Técnica 2020.005 está sendo divulgada para que empresas emissoras de NF-e e players de tecnologia possam conhecer,

antecipadamente, o seu conteúdo, visando à identificação de possíveis inconsistências.

As empresas e players poderão indicar inconsistências e apresentar sugestões até 4-9-2020, pelo e-mail: consultadent@sefaz.ba.gov.br.

APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS

Após o período da consulta pública, a Nota Técnica será publicada, com os possíveis ajustes, em 10-9-2020, e os usuários terão quase um ano

para promover os ajustes necessários em seus sistemas emissores, pois os prazos para implantação são os seguintes:

– Ambiente de Homologação (período de testes): 1-8-2021;

– Ambiente de Produção (início da obrigatoriedade): 1-9-2021.

NOVOS CÓDIGOS DE REJEIÇÃO

Após o início da vigência da NT 2020.005, serão aplicados os seguintes códigos de rejeição:


Fonte: COAD



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