• FONTE: COAD

CONFIRA OS VALORES DOS PISOS SALARIAIS FIXADOS PELOS ESTADOS PARA 2019


Nesta Orientação, relacionamos os pisos salariais por categorias profissionais, vigentes a partir de 2019, que foram instituídos para os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

1. INSTITUIÇÃO

Os Estados e o Distrito Federal foram autorizados pela Lei Complementar 103/2000 a instituírem, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial para os trabalhadores que não tenham

salário definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Ao contrário do salário-mínimo, o piso salarial não terá abrangência nacional, restringindo-se ao Estado ou ao Distrito Federal.

Desta forma, o piso salarial poderá variar de Estado para Estado, sendo que o mesmo não será inferior ao salário-mínimo instituído nacionalmente.

1.1. PROIBIÇÃO

O piso salarial não poderá ser instituído:

a) no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;

b) em relação à remuneração de servidores públicos municipais.

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO

No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial, que vigora desde 1-1-2019, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir:

a) R$ 1.238,11, para: auxiliar de escritório (CBO 4110-05); cumim (CBO 5134-15); empregados domésticos (CBO 5121-05); faxineiro (CBO 5143-20); contínuo (CBO 4122-05); guardadores de veículos (CBO 5199-25); lavadores de veículos (CBO 5199-35); trabalhadores agropecuários (CBO 6210-05); trabalhadores de serviços veterinários (CBO 5193); trabalhadores florestais (CBO 6320-15); catadores de material reciclável; trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados;

b) R$ 1.283,73, para: ascensorista (CBO 5141-05); barbeiros (CBO 5161-05); cabeleireiros (CBO 5161-10); carteiros (CBO 4152-05); classificadores de correspondências (CBO 4152-10); controladores de pragas (CBO 5199); cozinheiros (CBO 5132); cuidadores de idosos (CBO 5162-10); esteticistas (CBO 3221-30); garçons (CBO 5134-05); lavadeiras e tintureiros (CBO 5163); manicures (CBO 5161-20); pedicures (CBO 5161-40); pedreiros (CBO 7152); trabalhadores de apostas e jogos (CBO 4212); trabalhadores de fabricação de calçados (CBO 7641); trabalhadores de fabricação de papel e papelão (CBO 8331); fiandeiros (CBO 7612); trabalhadores de serviços de embelezamento e higiene (CBO 5161); trabalhadores de tratamento e preparação de madeira (CBO 7721); trabalhadores do curtimento de couro e peles (CBO 7622); trabalhadores em beneficiamento de pedras (CBO 7122); moto taxistas (CBO 5191-15); moto fretista (CBO 5191-10); artesãos; auxiliar de massagista; auxiliares de creche; cortadores; criadores de rãs; depiladores; maqueiros; merendeiras; motoboys; operadores de caixa, inclusive de supermercados; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; pescadores; pintores; sondadores; tecelões e tingidores; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de artefatos de couro; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; trabalhadores de minas e pedreiras; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; trabalhadores de transportes coletivos – cobradores, despachantes e fiscais, exceto cobradores de transporte ferroviário; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores em serviços administrativos; vendedores e comerciários; vidreiros e ceramistas;

c) R$ 1.375,01, Para: agentes de trânsito (CBO 5172-20); auxiliares de biblioteca (CBO 3711-05); auxiliares de enfermagem (CBO 3222-30) com regime de 30 horas; auxiliares técnicos de telecom nível 1 A 3; barman (CBO 5134-20); bombeiros civis nível básico (CBO 5171-10); compradores (CBO 3542-05); datilógrafos (CBO 4121-05); doulas (CBO 3221-35); eletromecânico de manutenção de elevadores (CBO 9541-05); estenógrafos (CBO 3515-10); frentistas (CBO 5211-35); guias de turismo (CBO 5114); joalheiros (CBO 7510); lubrificadores de veículos (CBO 9191-10); maîtres de hotel (CBO 5101-35); marceneiros (CBO 7711); mordomos e governantas (CBO 5131); músicos (CBO 2626 E CBO 2627); ourives (CBO 7511-25); porteiros de edifícios e condomínios (CBO 5174-10); radiotelegrafista (CBO 3722-10); representantes comerciais (CBO 3541-45); sommeliers (CBO 5134-10); supervisor de vendas (CBO 5201); supervisores de compras (CBO 3542-10); supervisores de manutenção industrial (CBO 9503-05); técnicos de imobilização ortopédica (CBO 3226-05); técnicos de vendas (CBO 3541-35 E CBO 3541-40); terapeutas holísticos (CBO 3132-25); trabalhadores de

confecção de instrumentos musicais (CBO 7421); trabalhadores de soldagem e ligas metálicas (CBO 7243); zeladores de edifícios e condomínios (CBO 5141-20); administradores e capatazes de explorações agropecuárias ou florestais; agentes de cobrança; agentes de marketing; agentes de mestria; agentes de saúde e endemias; agentes de venda; ajustadores mecânicos; assistentes de serviços nível 1 a 3; atendentes de cadastro; atendentes de call center; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar; atendentes de retenção; caldeireiros; chapeadores; chefes de serviços de transportes e comunicações; condutores de veículos de transportes; contramestres; eletricistas; eletrônicos; guarda-parques, com curso de formação específica, em nível de ensino médio; guardiões de piscina; mestre; monitores; montadores de estruturas metálicas; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; operadores de atendimento nível 1 a 3; operadores de call center; operadores de estação de rádio, televisão, equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de instalações de processamento químico; operadores de

máquinas da construção civil e mineração; operadores de máquinas de lavrar madeira; operadores de máquinas de processamento automático de dados; operadores de máquinas fixas e de equipamentos

similares; operadores de suporte CNS; práticos de farmácia e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico); representantes de serviços 103; representantes

de serviços empresariais; representantes de serviços; supervisor de produção e manutenção industrial; supervisores de produção industrial; técnicos de administração; técnicos em reabilitação

de dependentes químicos; técnicos estatísticos; telefonistas e operadores de telefone; telemarketing; teleatendentes; teleoperador nível 1 a 10; telemarketing ativo e receptivo; trabalhadores da rede

de energia e telecomunicações; trabalhadores de artes gráficas; trabalhadores de confecção de produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); trabalhadores de serviços de contabilidade; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; trabalhadores em podologia; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; barista (CBO 5134-40); auxiliar de logística (CBO 4141-40);

d) R$ 1.665,93, para: educador social (CBO 5153-05); técnicos em contabilidade (CBO 3511); técnicos de transações imobiliárias (CBO 3546); técnicos em farmácia (CBO 3251-10 e CBO 3251-15); técnicos em laboratório (CBO 3242); técnicos em podologia (CBO 3221-10); técnicos em enfermagem (CBO 3222-05) com regime de 30 horas semanais; técnicos em secretariado (CBO 3515-05); técnicos de biblioteca (CBO 3711-10); bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio); trabalhadores de nível técnico, devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes; técnico de enfermagem socorrista; entrevistador social (CBO 4241-30);

e) R$ 2.512,59, para: motoristas de ambulância (CBO 7823-20); taxistas profissionais reconhecidos pela Lei 12.468, de 26-8-2011 (Fascículo 35/2011) (CBO 7823-15), bem como aqueles que se

encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar; técnico de instrumentalização cirúrgica

(CBO 3222-25); técnico de telecomunicações (CBO 3133); técnicos de eletrônica (CBO 3132); técnicos de segurança do trabalho (CBO 3516); técnicos em mecatrônica (CBO 3001), bem como os técnicos de nível médio regularmente inscritos nos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia; técnicos industriais inscritos no conselho regional de técnicos industriais; tradutor e intérprete da libras – língua brasileira de sinais (CBO 2614-25); técnicos em eletrotécnica; marinheiro de esportes e recreio; fotógrafos (CBO 2618-05); técnicos em radiografia (CBO 3241-15); e

f) R$ 3.158,96, para: administradores de empresas (CBO 2521-05); advogados (CBO 2410); arquitetos (CBO 2141); arquivistas (CBO 2613-05); assistentes sociais (CBO 2516-05); bibliotecários (CBO 2612-05); biólogos (CBO 2211); biomédicos (CBO 2212); enfermeiros (CBO 2235) com regime de 30 horas semanais; estatísticos (CBO 2212); farmacêuticos (CBO 2234); fisioterapeutas (CBO

2236); fonoaudiólogos (CBO 2238); nutricionistas (CBO 2237-10); profissionais de educação física (CBO 2241); psicólogos (CBO 2515), exceto psicanalistas (CBO 2515-50); secretários executivos

(CBO 2523), exceto tecnólogos em secretariado escolar (CBO 2523-20); sociólogos (CBO 2511-20); terapeutas ocupacionais (CBO 2239-05); turismólogos (CBO 1225-20); bombeiro civil mestre,

formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio e empregadosemempresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior); contadores; documentalista (CBO 2612-10); analista de informações (CBO 2612-15); pedagogos

(CBO 2394-15); economistas (CBO 2512-05); sanitarista; professores de educação infantil e de ensino fundamental (1º ao 5º ano), com regime de 40 horas semanais.

O disposto na letra “c” aplica-se a agente de cobrança; agentes de marketing; agentes de venda; assistentes de serviços nível 1 a 3; atendentes de cadastro; atendentes de call center; atendentes de

retenção; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de atendimento nível 1 a 3; operadores de call center; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; representantes de serviços empresariais; representantes de serviços; teleoperador nível 1 a 10; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 6 horas diárias ou 180 horas mensais.

3. ESTADO DE SÃO PAULO

O piso salarial no Estado de São Paulo, que vigora desde 1-4-2019, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir:

a) R$ 1.163,55, para: trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços

administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras, operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores,

vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão; trabalhadores em serviços

de proteção e segurança pessoal e patrimonial; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; garçons; cobradores de transportes coletivos; barmen; pintores; encanadores, soldadores;

chapeadores; montadores de estruturas metálicas; vidreiros e ceramistas, fiandeiros; tecelões; tingidores; trabalhadores de curtimento; joalheiros; ourives; operadores de máquinas de escritório; datilógrafos; digitadores; telefonistas; operadores de telefone e de telemarketing;

atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros; trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações; mestres e contramestres; marceneiros; trabalhadores em

usinagem de metais; ajustadores mecânicos; montadores de máquinas; operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial; e

b) R$ 1.183,33, para: administradores agropecuários e florestais; trabalhadores de serviços de higiene e saúde; chefes de serviços de transportes e de comunicações; supervisores de compras e de vendas; agentes técnicos em vendas e representantes comerciais; operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.

Os pisos salariais relacionados anteriormente não se aplicam aos contratos de aprendizagem.

4. ESTADO DO PARANÁ

No Estado do Paraná, o piso salarial, que vigora desde 1-2-2019, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir:

a) Grupo I – R$ 1.306,80, para: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande Grupo 6 daCBO– Classificação Brasileira de Ocupações;

b) Grupo II – R$ 1.355,20, para: trabalhadores de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção,

correspondentes aos Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO;

c) Grupo III – R$ 1.403,60, para: trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, correspondentes aos Grandes Grupos7e8da CBO; e

d) Grupo IV –R$ 1.509,20, para: técnicos de nível médio, correspondentes ao Grande Grupo 3 da CBO.

A relação com os códigos constantes da CBO (Grandes Grupos) pode ser obtida no Portal COAD, em Tabelas Dinâmicas.

5. ESTADO DE SANTA CATARINA

No Estado de Santa Catarina, o piso salarial, que vigora desde 1-1-2019, foi fixado de acordo com as categorias mencionadas a seguir:

a) R$ 1.158,00, para: trabalhadores na agricultura e na pecuária; trabalhadores nas indústrias extrativas e beneficiamento; trabalhadores em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; trabalhadores nas indústrias da construção civil; trabalhadores nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; trabalhadores em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas;

b) R$ 1.201,00, para: trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; trabalhadores nas indústrias de fiação e tecelagem; trabalhadores nas indústrias de artefatos de couro; trabalhadores nas indústrias do papel, papelão e cortiça; trabalhadores em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e trabalhadores nas indústrias do mobiliário;

c) R$ 1.267,00, para: trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; trabalhadores nas indústrias cinematográficas; trabalhadores nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio; e

d) R$ 1.325,00, para: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; trabalhadores nas indústrias gráficas; trabalhadores nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; trabalhadores nas indústrias de artefatos de borracha; trabalhadores em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de

crédito; trabalhadores em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; trabalhadores em turismo e hospitalidade; trabalhadores nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras

preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados

motoristas do transporte em geral; e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

6. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OEstado do Rio Grande do Sul também instituiu piso salarial diferenciado por categorias.

Os pisos entraram em vigor desde 1-2-2019, conforme relacionamos a seguir:

a) R$ 1.237,15, para: trabalhadores na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais

e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy; e empregados em garagens e estacionamentos;

b) R$ 1.265,63, para: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em

empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), telemarketing, call centers, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares;

c) R$ 1.294,34, para: trabalhadores nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; e auxiliares de administração de armazéns gerais;

d) R$ 1.345,46, para: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; trabalhadores nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e

porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais,

comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em

escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores); e

e) R$ 1.567,18, para: trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, de 5-10-88 –

artigo 7º, incisos IV e V (Portal COAD); Lei Complementar 103, de 14-7-2000 (Informativos 29 e 31/2000); Lei Complementar 459-SC, de 30-9-2009 (Fascículo 42/2009); Lei Complementar 740-SC, de 5-4-2019 (Fascículo 15/2019); Lei 8.315-RJ, de 19-3-2019 (Fascículo 12/2019); Lei 12.640-SP, de 11-7-2007 – artigo 2º (Fascículo 28/2007); Lei 15.284-RS, de 30-5-2019 (Fascículo 23/2019); Lei

16.953-SP, de 18-3-2019 (Fascículo 12/2019); Decreto 387-PR, de 30-1-2019 (Fascículo 06/2019).

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