COMEÇA EM JULHO/2019 A TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Em julho/2019, inicia-se uma nova fase do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para o 1º Grupo do cronograma de implantação progressiva, que compreende as Entidades Empresariais com faturamento

anual em 2016 superior a R$ 78 milhões.

Neste Trabalho, abordaremos a 4ª fase do eSocial, que corresponde ao envio das informações dos eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho.

1. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

São definidos como eventos de SST os elencados a seguir:

Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que serão utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos, tais como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

1.1. EXAME TOXICOLÓGICO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

Ressaltamos que o evento S-2221 não é um evento de SST. Entretanto, apenas para definição do início da obrigatoriedade e do faseamento, esse evento foi tratado em conjunto com os eventos de SST.

2. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

De acordo com o cronograma de implantação progressiva do eSocial, a prestação das informações dos eventos relativos à SST deverá ocorrer:

2.1. GRUPOS DO eSOCIAL

Para relembrar os obrigados de cada Grupo, relacionamos as entidades e empregadores que compõem os 4 Grupos do eSocial:

– 1º Grupo – Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;

– 2º Grupo – Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 menor ou igual aR$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1-7-2018;

– 3º Grupo – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, Empregadores Pessoa Física (exceto domésticos), Produtores Rurais Pessoa Física e Entidades Sem Fins Lucrativos;

– 4º Grupo – Entes Públicos e Organizações Internacionais.

2.2. DETALHAMENTO DO ENVIO DOS EVENTOS

Para melhor compreensão do Quadro supracitado, com relação às informações que serão prestadas ao eSocial, relacionamos, a seguir, os eventos a serem enviados na 4ª Fase do cronograma de implantação progressiva com suas respectivas orientações:

_S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Ambientes de Trabalho do empregador.

As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Estas informações serão utilizadas na composição do PPP e no acompanhamento da gestão de SST da empresa, motivo pelo qual devem ser informados os ambientes onde efetivamente o trabalhador exerce suas atividades, não se confundindo com a lotação tributária informada no evento S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias, que faz parte do grupo de Eventos Iniciais e de Tabelas (1ª Fase do eSocial).

Para cada ambiente será informada uma data de início da validade e de fim, quando houver. Isto porque as informações prestadas podem sofrer alterações ou o ambiente pode deixar de existir na empresa.

A definição dos ambientes de trabalho e suas delimitações são de responsabilidade do empregador, devendo a descrição ser objetiva e permitir a identificação das fontes geradoras, possíveis trajetórias e medidas de controle dos riscos.

As medidas de controle não incluem os EPI – Equipamentos de Proteção Individual, que serão informados em campo próprio do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Prazo de Envio: deve ser enviado antes dos eventos S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.

_S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

No eSocial, o envio deste evento é realizado somente pelo empregador, sendo que os demais legitimados (o acidentado ou seus dependentes, a entidade sindical da categoria, o médico que assistiu o acidentado ou qualquer autoridade pública), previstos na legislação para emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, continuarão utilizando o sistema atual de notificações.

Caso o acidente se refira a trabalhador que prestava serviço no ambiente de trabalho da empresa tomadora de serviços, a empresa prestadora deve informar o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNO – Cadastro Nacional de Obras/CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física do local do acidente, bem como informar o código do ambiente cadastrado na Tabela S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho.

Em caso de morte do empregado, posteriormente ao envio da CAT, deve ser registrada uma CAT de Óbito, enviado um novo evento S-2210, preenchendo o campo {tpCat} com o código “3 – Comunicação de óbito”. Por outro lado, os acidentes com morte imediata devem ser comunicados por CAT inicial com indicação de óbito no campo {indCatObito}.

Caso o acidente de trabalho resulte em afastamento do trabalhador, o empregador deve também, obrigatoriamente, enviar o evento S-2230 – Afastamento Temporário.

Por se tratar de evento de notificação compulsória, na CAT deve constar, impreterivelmente, a informação do código da CID – Classificação Internacional de Doenças.

Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

_S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (exames médicos e avaliações clínicas), conforme disposto nas NR – Normas Regulamentadoras, durante todo o vínculo laboral com o empregador, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares solicitados a critério médico aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

Devem ser obrigatoriamente informados neste evento os exames previstos nos quadros I (Parâmetros para Controle Biológico da Exposição Ocupacional a Alguns Agentes Químicos) e II (Parâmetros para Monitorização da Exposição Ocupacional a Alguns Riscos à Saúde) da NR-7 e aqueles indicados no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.

São considerados exames periódicos aqueles semestrais, a audiometria do 6º mês após admissão para trabalhadores expostos a ruído e outros que sejam realizados em prazos predefinidos.

A informação da avaliação ou do exame realizado será registrada por meio do código a ele atribuído na Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos, constante do Anexo I do leiaute do eSocial.

Para trabalhadores expostos a fatores de risco não constantes dos quadros I e II da NR-7, outros exames, caso realizados, devem ser informados neste evento.

Também deverão ser registrados os exames periódicos realizados após a demissão de trabalhadores que tenham sido expostos a asbesto, conforme previsão normativa.

Deve ser entendido como exame inicial o primeiro de cada tipo que foi realizado na empresa, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial.

Neste caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial será o sequencial, desta forma não haverá perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador. Por óbvio, caso o primeiro exame complementar do trabalhador na empresa seja realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, este deverá ser registrado como inicial.

Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 7 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 7 do mês subsequente.

_S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

Nesse evento, o empregador deve inserir as informações dos exames toxicológicos dos empregados que exercem a função de motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e do transporte rodoviário de cargas. Apenas os exames realizados após o início da obrigatoriedade de envio deste evento serão registrados no eSocial.

Na hipótese de o trabalhador ter sido admitido antes do início da obrigatoriedade desse evento no eSocial, deve ser informado somente o exame realizado no desligamento.

É possível indicar no campo {indRecusa} que o trabalhador se recusou à realização do exame toxicológico.

Prazo de envio: até o dia 7 do mês subsequente ao da obtenção do resultado.

• Caged

Desde 13-9-2017, em atendimento à Portaria 945 MTb/2017, o empregador que admite e desliga motoristas profissionais está obrigado a declarar no Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados os campos denominados: Código Exame Toxicológico;

Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano); CNPJ do Laboratório; UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico.

Cabe ressaltar que, com a implementação do eSocial, a prestação dessas informações não será mais realizada por meio do Caged.

Contudo, como a substituição da obrigação de entrega das mesmas informações se dará de forma gradual, os empregadores deverão aguardar instruções do Ministério da Economia para que deixem de enviar o Caged.

_ S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador ou estagiário, nos ambientes descritos no evento S-1060

– Tabela de Ambientes de Trabalho.

No evento S-2240, também deve ser informada a exposição aos fatores de risco descritos na Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho, constante do Anexo I do leiaute do eSocial e o exercício de atividades enquadradas na legislação como insalubres, perigosas ou especiais descritas na Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais, constante do Anexo I do leiaute do eSocial.

Além disso, é informado nesse evento se a exposição aos fatores de risco (combinada ou não com as atividades descritas) cria condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como enseja o dever de recolhimento do adicional para financiamento da aposentadoria especial.

Todos os riscos aos quais o trabalhador está exposto deverão ser informados. Na hipótese de não haver exposição a risco, deverá ser informado o código 09.01.001 (Ausência de Fatores de Risco) da Tabela 23.

No campo {codAtiv} deverão ser informadas as atividades realizadas, conforme Tabela 28.

A indicação das atividades previstas na Tabela 28 não dispensa a informação dos fatores de risco relacionados, previstos na Tabela 23.

As informações prestadas neste evento comporão o PPP do trabalhador, sendo que para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST serão utilizados os procedimentos vigentes na época.

As informações sobre a existência de fatores de risco aos quais o trabalhador possa estar exposto devem ser registradas, ainda que tal exposição esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz.

Caso a empresa forneça EPI, devem ser prestadas as informações sobre o atendimento aos requisitos das NR-6, sobre EPI – Equipamento de Proteção Individual e NR-9, que trata do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Para cada EPI também será informado o número do CA – Certificado de Aprovação. A declaração desta informação não dispensa o registro de entrega do EPI ao trabalhador, conforme previsão normativa.

Destaca-se que o fornecimento de EPI deve ser a última opção do empregador, que deverá privilegiar a adoção de medidas de proteção coletiva. A informação doCAsomente não será obrigatória nos casos de empregado que realiza trabalho no estrangeiro e utiliza EPI não comercializado no Brasil e também nos casos de empregado que utilize equipamento listado na NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, porém não incluídos na NR-6.

Neste evento deve ser informada a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador. As atividades deverão ser descritas com exatidão e de forma sucinta, permitindo a sua correta compreensão e delimitação.

Prazo de envio: até o dia 7 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deverá ser enviado até o dia 7 do mês subsequente à ocorrência da alteração.

_S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

Evento utilizado para prestação de informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações relativas aos trabalhadores autorizados a realizar intervenções em instalações elétricas e em máquinas e equipamentos, conforme Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

Na Tabela 29, para facilitar a identificação da referência normativa, os dois primeiros dígitos do código correspondente se referem à NR que dispõe sobre a realização do treinamento, capacitação, exercício simulado, ou informações relativas a trabalhadores autorizados.

Somente devem ser registrados os treinamentos, capacitações e exercícios simulados com data posterior ao início da obrigatoriedade desse evento do eSocial e que devam constar obrigatoriamente no registro do empregado, ou seja, que são de registro obrigatório no Livro de Registro de Empregados.

Os códigos que identificam os treinamentos, capacitações e exercícios simulados que devam constar obrigatoriamente no registro do empregado são os que constam nos grupos “TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E EXERCÍCIOS SIMULADOS – REGISTRO OBRIGATÓRIO” e “OUTRAS ANOTAÇÕES – REGISTRO OBRIGATÓRIO” da Tabela 29.

Prazo de envio: o evento deve ser transmitido até o dia 7 do mês subsequente ao da finalização do treinamento, capacitação ou exercício simulado.

No caso de registro de autorização de intervenção em instalações elétricas e emmáquinas e equipamentos, o envio do evento deve ser realizado até o dia 7 de mês subsequente à autorização.

3. PORTAL COAD

Para mais informações sobre as particularidades do eSocial, sugerimos consultar o Portal COAD, AssuntosemDestaque, ESOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 8.373, de 11-12-2014 (Fascículo 51/2014); Portaria 945 MTb, de 1-8-2017 (Fascículo 31/2017); Resolução 2 CD-eSocial, de 30-8-2016 (Fascículo 35/2016); Resolução 5 CD-eSocial, de 2-10-2018 (Fascículo 41/2018); Resolução 21 CGeS, de 28-12-2018 – Manual de Orientação do eSocial –

Versão 2.5.01 – Janeiro de 2019 (Fascículo 03/2019 e Portal COAD).

#segurançadotrabalho

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