SAIBA COMO OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DEVEM PROCEDER NAS OPERAÇÕES COM SUCATAS


Quando da industrialização de produtos, ocorre, geralmente, uma sobra relativa aos insumos utilizados no processo industrial.

De acordo com a sua natureza, estas sobras podem ser destinadas, conforme o caso:

• à inutilização;

• ao reaproveitamento na própria indústria;

• à comercialização;

• a outro destino que o industrial queira dar.

Neste Comentário, analisamos as normas que devem ser observadas em relação ao IPI nas operações realizadas com as sobras que forem consideradas como sucata/resíduos, pelos estabelecimentos industriais.

1. DEFINIÇÃO

O Regulamento do IPI não define, expressamente, o que seja sucata.

Entretanto, tomando como base a definição prevista na legislação do ICMS de diversos Estados, podemos considerar como sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, as sobras decorrentes do processo de industrialização em que o material se torna, total e definitivamente, inaproveitável para o uso a que originariamente se destinava, prestando-se, apenas, ao emprego como matéria-prima na fabricação de outro produto.

Podemos utilizar como indicador de inaproveitável para a indústria que os produziu o ínfimo valor que lhes seja atribuído por ocasião da venda, em comparação ao preço pelo qual são normalmente comercializados os produtos novos, da mesma natureza e finalidade.

2. REAPROVEITAMENTO DO RESÍDUO E DA SUCATA POR QUEM PRODUZIU

Considerando o que já definimos, sempre que as sobras decorrentes do processo de industrialização puderem ser reaproveitadas na própria indústria, estas não serão consideradas como resíduos ou sucatas, pois continuam sendo caracterizadas como matéria-prima

ou produto intermediário.

É fundamental, para a perfeita conceituação de sucata ou resíduo, que o material, ou seja, a sobra de industrialização, não possa ser reaproveitado e utilizado em operação idêntica àquela da qual decorre.

3.REVENDADERESÍDUOOUSUCATAPORQUEMPRODUZIU

Determinadas sobras, decorrentes do processo industrial, classificadas como sucatas ou resíduos, por suas características, podem ser comercializadas, ocorrendo suas saídas de duas maneiras:

• com tributação pelo IPI;

• sem tributação pelo IPI.

3.1. SAÍDA TRIBUTADA

A saída de sucatas ou resíduos que estejam listados na Tabela de Incidência do IPI (Tipi), desde que para os mesmos esteja fixada uma alíquota positiva específica, será tributada normalmente, da mesma forma que um produto industrializado.

Ao promover a saída destes produtos tributados, o estabelecimento industrial/vendedor deve emitir NF-e, com o lançamento do IPI devido.

3.2. SAÍDA NÃO TRIBUTADA

Se os resíduos ou sucatas resultantes do processo de industrialização de produtos estiverem classificados na Tipi como NT – não tributados, quando de sua venda, o estabelecimento industrial deve emitir NF-e, sem lançamento do imposto, tendo em vista não estarem

tais sobras sujeitas ao IPI.

3.3. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO

A legislação do IPI assegura o direito à manutenção e à utilização do crédito do imposto em virtude da saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultem do emprego de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, ainda

que não haja destaque do IPI nesta saída.

Assim, o contribuinte que em seu processo industrial produziu o resíduo/sucata não precisa estornar o IPI apropriado quando da entrada das matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para utilização no processo industrial que resultou nestes,

digamos, “subprodutos”.

4.REVENDADERESÍDUOOUSUCATAJÁ ADQUIRIDOSNESTA CONDIÇÃO

No caso de revenda, no mesmo estado em que foram adquiridos, dos resíduos ou sucata que figuram na Tipi como tributados, temos duas situações:

• se a revenda for feita a contribuintes – há de ser com Nota Fiscal e com destaque do imposto;

• se a revenda for feita a não contribuintes – deve ser emitida Nota Fiscal, sem o destaque do IPI, anulando-se o crédito correspondente, porventura apropriado.

5. ENTENDIMENTO DA ANTIGA CST, ATUAL COSIT

Transcrevemos, a seguir, Pareceres Normativos expedidos pela CST – Coordenação do Sistema de Tributação, a respeito do assunto abordado no presente Comentário:

PARECER NORMATIVO 125 CST, DE 17-2-71

“ .........................................................................................................

6. Referentemente à anulação do crédito, em se tratando de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos por estabelecimentos industriais e por estes revendidos no que diz respeito à aplicação da norma do artigo 33, § 2º (venda de

sucatas, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes), há a considerar a condição prevista nesse dispositivo: não será anulado o crédito quando tais sucatas, aparas, etc. ‘resultem do emprego de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem’,

isto é, que sejam restos ou resíduos desses produtos.

7. Tenha-se em conta, todavia, a revenda, no mesmo estado em que foram adquiridos, dos ‘resíduos’ das Posições (...), por exemplo, que figuram na Tabela como tributados. Nesse caso, se a revenda for feita a contribuintes, há de ser com Nota Fiscal e destaque do

imposto; se a não contribuintes, sem o destaque do imposto, mas sujeita à anulação do crédito correspondente. Quanto à venda de resíduos, aparas ou fragmentos de papel, borracha, ferro, aço e vidros (que figuram como não tributados), não há incidência do imposto e nem obrigação de anular o crédito.

.........................................................................................................”

NOTA COAD: O teor do artigo 33, § 2º, do Decreto 61.514/67, Ripi vigente à época da publicação deste Parecer, corresponde ao artigo 255 do atual Ripi, aprovado pelo Decreto 7.212/2010.

PARECER NORMATIVO 311 CST, DE 6-5-71

“ .........................................................................................................

3. As revendas para industriais, quer se efetuem esporádica ou habitualmente, constituem fato gerador do IPI, havendo, consequentemente, obrigação de emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto.

Não há, portanto, restrições quanto ao aproveitamento do crédito lançado por ocasião da entrada dos referidos produtos.

4. Também constituem fato gerador as revendas para os comerciantes referidos no artigo 33º, § 1º, V, do RIPI (aprovado pelo Decreto 61.514/67), que tenham optado pela condição de contribuinte nos termos da Instrução Normativa nº 34, de 24-7-70, e da Norma de

Execução CST nº 7, de 8-9-70, procedendo-se, quanto às obrigações acessórias e ao aproveitamento do crédito, na forma do item anterior.

5. As vendas para não contribuintes não obrigam ao pagamento do imposto, sendo obrigatório, porém, o estorno do crédito, nos termos do artigo 33, I, ‘d’ (RIPI), se esporádicas as vendas.

..........................................................................................................

11. Não constitui hipótese de incidência a venda de embalagens usadas, que acondicionaram matérias-primas ou produtos intermediários empregados, pelo contribuinte, no processo industrial, e tornadas impróprias, tais embalagens, à sua utilização nesse mister.

Ocrédito proveniente da entrada dos produtos será aproveitado integralmente, não sendo exigível o estorno, tendo em vista o disposto no artigo 33, § 2º.

Saliente-se, contudo, que, em virtude dos próprios termos em que se acha vazada a enunciação constante do dispositivo citado (sucata, aparas, resíduos, etc.), serve como indicador da impropriedade de tais materiais o ínfimo valor que lhes seja atribuído por ocasião da venda, em relação ao preço por que são normalmente comercializados os produtos novos, da mesma natureza e finalidade.

12. Na mesma hipótese do item anterior, se as embalagens não se tiverem tornado impróprias à utilização normal, sendo vendidas para esse fim a industriais ou revendedores, aplicar-se-á entendimento exposto nos itens 3 e 4, retro.Ocálculo do imposto far-se-á com aplicação

da alíquota correspondente à posição da tabela, sob que se classificam as embalagens vendidas. Quando a venda for feita a não contribuintes, não haverá incidência, sendo obrigatório, porém, o estorno do crédito. O montante a ser estornado será determinado

mediante a aplicação da alíquota sob a qual foram adquiridos os produtos intermediários e as matérias-primas, sobre o valor da venda das embalagens.

......................................................................................................................................................”

NOTA COAD: Os dispositivos do Ripi/67 citados neste Parecer correspondem

aos seguintes artigos do Ripi/2010:

“ .....................................................................................................................................................

O § 2º do artigo 37 do Ripi exclui a obrigatoriedade de anulação de créditos à saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes, que resultam do emprego de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem.

2. Os Pareceres Normativos CST nos 125/71 (itens 6 e 7) e 369/71 (itens 8 e 9) já discorreram sobre o assunto, estabelecendo o alcance do dispositivo regulamentar citado.

Aos conceitos emitidos acrescente-se, porém, que a saída, a qualquer título, do estabelecimento industrial, de resíduos provenientes do processo de industrialização, quando tributados pelo IPI, obriga a emissão de Nota Fiscal com destaque do imposto.

3. Na hipótese de a saída envolver ‘resíduos’ não tributados, além de inexistir a obrigação do estorno de eventuais créditos, não estará o estabelecimento industrial obrigado ao cumprimento de obrigações acessórias previsto no RIPI, ressalvado o disposto em seu artigo

121, item II”.

NOTA COAD: Os dispositivos do Decreto 70.162/72, Ripi vigente na

época de publicação deste Parecer e nele citados, correspondem

aos seguintes dispositivos do Ripi/2010:


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