VEJA A CORRELAÇÃO DE CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DA NF-E POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL


Neste trabalho, estamos iniciando a análise dos códigos a serem utilizados na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, dentre os quais destacamos o CFOP, o CSOSN e o CST PIS/Cofins.

1. INTRODUÇÃO

Para facilitar o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a análise será por intermédio de uma tabela de correlação entre CFOP x CSOSN x CST PIS/Cofins, que dividiremos por tipos de operação conforme descrito no item 2 deste Comentário.

2. OPERAÇÕES REALIZADAS POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Na primeira tabela de correlação entre CFOP x CSOSN x CST PIS/Cofins, constante do item 4 deste Comentário, abordaremos as praticadas pelas empresas enquadradas no Simples Nacional com mercadorias sujeitas à substituição tributária (Grupo CRT = 1 – Simples Nacional), onde a empresa enquadrada no Simples Nacional revende uma mercadoria em que o ICMS foi retido por substituição tributária na fase anterior.

Outras operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional podem ser consultadas na versão on-line desta Orientação, disponibilizada no Portal COAD.

As demais operações, tais como substituição tributária, devolução de mercadorias, entre outras comumente praticadas pelas empresas, serão tratadas em trabalhos futuros a serem divulgados nos próximos Fascículos e consolidadas no Portal COAD.

3. IDENTIFICAÇÃO CORRETA DOS CÓDIGOS

No preenchimento da NF-e, são solicitadas diversas informações, dentre as quais destacamos os códigos analisados neste Comentário, que possuem funções específicas.

3.1. CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO (CRT)

O CRT especifica o regime tributário adotado pelo contribuinte, que deverá ser utilizado da seguinte forma:

Código 1 – Simples Nacional;

Código 2 – Simples Nacional (contribuinte que excedeu o sublimite da receita bruta ou impedido de recolher o ICMS/ISS pelo regime);

Código 3 – Regime Normal.

Cabe esclarecer que o CRT é um código que consta por dentro do sistema, ou seja, não aparece no Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

3.2.CÓDIGOFISCALDEOPERAÇÕESEPRESTAÇÕES(CFOP)

Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações são utilizados para classificar as operações e prestações realizadas. Existem CFOPs para os diversos tipos de vendas, para operações com energia elétrica, para prestações de serviço de transporte, e quando não há CFOP específico o contribuinte ainda pode utilizar os que finalizam em 949, por exemplo, 1.949, 2.949, 5.949 e 6.949.

A relação completa dos CFOPs pode ser consultada no Simulador de CFOP disponível na área de “Ferramentas Úteis” do Portal COAD.

3.3. CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL (CSOSN)

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem utilizar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), que substituirá a Tabela B do Código de Situação Tributária.

O CSOSN define como aquela operação está sendo tributada no Simples Nacional, bem como se ela não está sendo tributada pelo Simples Nacional, ou se há aplicação de substituição tributária na operação.

Cabe esclarecer que o CSOSN deve ser utilizado somente pelos contribuintes com CRT 1 – Simples Nacional, ou seja, optante pelo Simples Nacional sem restrições.

Além do CSOSN, a empresa emissora da NF-e precisa identificar no campo “Origem (orig) da mercadoria”, onde os códigos são:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nos 8.248/91, 8.387/91, 10.176/2001 e 11.484/2007;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;

8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

A relação completa dos CSOSN pode ser consultada no Simulador Fiscal de CSOSN disponível na área de “Ferramentas Úteis” do Portal COAD.

3.4. CST PIS/COFINS

Com relação ao grupo de tributos de PIS/Cofins, deve ser informado o código “99” (“outras operações”) no campo CST. Entretanto, quando o produto possuir algum tratamento diferenciado pela legislação geral destas contribuições que interfira no cálculo do Simples

Nacional, devem ser aplicados códigos específicos.

A relação completa dos CST PIS/Cofins pode ser consultada na seção PIS/Cofins do menu superior do Portal COAD.

4. TABELA DE CORRELAÇÃO

No quadro abaixo, exemplificamos a correlação elaborada para as operações praticadas pelas empresas enquadradas no Simples Nacional com mercadorias sujeitas à substituição tributária, onde a empresa enquadrada no Simples Nacional revende uma mercadoria em que o ICMS

foi retido por substituição tributária na fase anterior.

4.1. OUTRAS TABELAS DE CORRELAÇÃO

Na versão on-line desta Orientação, disponibilizada no Portal COAD, apresentamos outras tabelas de correlação de códigos para preenchimento da NF-e, que abordam as seguintes operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional:

a) Venda de mercadoria não abrangida pelo regime de substituição tributária praticada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional;

b) Venda de mercadoria não abrangida pelo regime de substituição tributária praticada por estabelecimento industrial ou equiparado a industrial optante pelo Simples Nacional;

c) Venda de mercadoria abrangida pelo regime de substituição tributária praticada por estabelecimento comercial optante pelo Simples Nacional;

d) Venda de mercadoria abrangida pelo regime de substituição tributária praticada por estabelecimento industrial ou equiparado a industrial optante pelo Simples Nacional.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio Sinief S/N, de 15-12-70; Ajuste Sinief 3, de 9-7-2010; Manual de Orientação do Contribuinte – versão

6.00; Orientação de Preenchimento da NF-e – versão 2.02.


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