CONFIRA O FLUXO DE INFORMAÇÕES A PARTIR DO ESOCIAL ATÉ A GERAÇÃO DAS GUIAS PARA RECOLHIMENTO


Neste Trabalho, demonstraremos o fluxo de informações que os empregadores deverão observar com relação à escrituração e declaração, tendo como ponto de partida o eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, passando pela EFD-Reinf- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e pela DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciária, bem como seus efeitos para fins de apuração das contribuições sociais previdenciárias e do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

1. eSOCIAL Por meio dos eventos do eSocial, as pessoas jurídicas e físicas enviarão informações referentes às relações de trabalho, que servirão para compor os débitos relativos à contribuição previdenciária, a contribuição devida a outras entidades e fundos (Terceiros) e ao IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, a serem recolhidos à RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, assim como os valores do FGTS a serem recolhidos à Caixa, conforme trataremos no item 2. A prestação das informações pelo empregador ao eSocial, através da transmissão de arquivos ou do módulo web, deve ser realizada até o dia 7 do mês seguinte ao que se referem, sendo antecipado o prazo final de transmissão das informações para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 7.

As normas completas sobre o assunto encontram-se disponibilizadas no Portal COAD > Assuntos em Destaque > ESOCIAL.

2. GRFGTS Os eventos do eSocial servirão também para compor os débitos relativos ao FGTS e à Contribuição Social devida pelo empregador em caso de despedida sem justa causa. Com base nas informações prestadas pelo empregador e encaminhadas via eSocial, que devem respeitar as regras e orientações contidas no Manual de Orientação do eSocial, disponível no Portal do eSocial na internet, será gerada pela Caixa a nova guia para reco¬lhimentos mensais e rescisórios do FGTS, denominada GRFGTS - Guia de Recolhimento do FGTS.

O valor devido de recolhimento mensal do FGTS é proveniente da informação prestada ao eSocial, relativa à remuneração do trabalhador, por meio de Evento Periódico, cuja ocorrência tem periodicidade previamente definida. Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 7 do mês se¬guinte ao período de apuração, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário. A GRFGTS substituirá a GRF - Guia de Recolhimento do FGTS e a GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, guias do FGTS anteriores à vigência do eSocial. De acordo com a Circular 818 Caixa/2018, os empregadores com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 poderão efetuar, até a competência outubro/2018, os recolhimentos mensais do FGTS por meio da GRF, e os recolhimentos rescisórios relativos aos desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31-10- 2018, através da GRRF.

A GRFGTS mensal é gerada a partir das informações prestadas pelo empregador ao FGTS, relativas à remuneração do trabalhador na competência trabalhada, enquanto a rescisória é composta pela remuneração do trabalhador no mês de seu desligamento, verbas indenizatórias e multa rescisória, quando devida.

3. EFD-REINF A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relativas a escriturações de retenções e outras informações fiscais de interesse da RFB. A EFD-Reinf deve ser utilizada pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial, onde serão prestadas, dentre outras, as informações sobre: a) retenções de contribuição previdenciária sobre serviços prestados mediante cessão de mão de obra (3,5% ou 11% sobre nota fiscal); c) pagamentos a beneficiários pessoas físicas e jurídicas, com retenções do IR/Fonte; d) receita de espetáculos desportivos; e) recursos repassados a entidades desportivas a título de patrocínios; f) comercialização de produção rural por produtores rurais pessoas jurídicas e agroindústrias; g) empresas que se sujeitam à CPRB - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.

A EFD-Reinf será transmitida ao Sped - Sistema Público de Escrituração Digital mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração. Caso este dia não seja útil, o vencimento deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. As entidades promotoras de espetáculos desportivos são obrigadas a transmitir ao Sped as informações relacionadas à EFD-Reinf no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização. A obrigação é constituída por um conjunto de arquivos eletrônicos, denominados lotes de eventos, a serem entregues em leiautes específicos, utilizando certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo dos arquivos que a contém.

As normas completas sobre o assunto encontram-se disponibilizadas no Portal COAD > Assuntos em Destaque > EFD-REINF. 4. DCTFWEB A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sped. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. A nova declaração e seu sistema substituem a Gfip - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social e o Sefip - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A DCTFWeb é também o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento das contribuições previdenciárias. A DCTFWeb Mensal/Geral deve ser apresentada, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, sendo antecipada para o dia útil imediatamente anterior quando o prazo recair em dia não útil. Além da DCTFWeb Mensal/Geral, devem ser transmitidas as seguintes declarações específicas: a) DCTFWeb Anual, para a prestação de informações relativas aos valores pagos aos trabalhadores a título de 13° Salário; e b) DCTFWeb Diária, para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, quando for o caso. 4.1. CONTRIBUIÇÕES DECLARADAS NA DCTFWEB A DCTFWeb contém informações prestadas no eSocial relativas às contribuições previdenciárias: a) a cargo das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição; c) destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros); d) instituídas sobre a receita bruta a título de substituição daquelas incidentes sobre a folha de pagamento, tais como: -as devidas pelo produtor rural pessoa jurídica, pela agroindústria e pela associação desportiva que mantém clube de futebol; e -a CPRB, prevista na Lei 12.546/2011. Também integra as informações da DCTFWeb da empresa tomadora de serviços a importância correspondente a 3,5% ou 11%, conforme o caso, sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, retida pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra. Essas informações que alimentam a DCTFWeb são originadas de EFD-Reinf. A Orientação completa sobre os critérios para entrega da DCTFWeb pode ser consultada no Fascículo 30/2018, deste Colecionador. 5. EMISSÃO DO DARF Transmitidas as apurações com base nas escriturações do eSocial e da EFD-Reinf, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos (desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos) e créditos (dedução de salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais), realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após a entrega da declaração, possibilita a emissão do documento de arrecadação, denominado Darf Numerado ou Darf Senda. O Darf Numerado é gerado por uma aplicação interna da RFB, chamada Senda - Sistema Emissor e Numerador de Documentos de Arrecadação que, a partir dos dados enviados, retorna o documento de arrecadação com código de barras, em formato PDF. A aplicação DCTFWeb permite emitir o Darf a partir da tela inicial ou da tela de edição/visualização da declaração. Mais detalhes sobre a emissão do Darf constam da Orientação divulgada no Fascículo 37/2018, deste Colecionador. 6. FLUXOGRAMAS Veja a seguir o fluxograma geral que ilustra os principais procedimentos que o empregador deve realizar para gerenciar as informações de seus trabalhadores, encerrar sua folha de pagamento e gerar as guias de recolhimentos das contribuições sociais previdenciárias e do FGTS.

Para melhor sistematização das informações anteriores, vamos exibir, mais detalhadamente, o fluxo das informações no eSocial, na EFD-Reinf e na DCTFWeb. a) eSocial:

b) EFD-Reinf:

c) DCTFWeb

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa 1.701 RFB, de 14-3-2017 – EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Fascículo 11/2017); Instrução Normativa 1.767 RFB, de 14-12-2017 (Fascículo 51/2017); Instrução Normativa 1.787 RFB, de 7-2-2018 – DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (Fascículo 06/2018 e Portal COAD); Instrução Normativa 1.819 RFB, de 26-7-2018 (Fascículo 31/2018 e Portal COAD); Circular 802 Caixa, de 28-2-2018 (Fascículo 10/2018); Circular 814 Caixa, de 12-6-2018 – Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor – Versão 3.0 (Fascículo 25/2018 e Portal COAD); Circular 818 Caixa, de 30-7-2018 (Fascículo 31/2018); Resolução 17 CGeS, de 2-7-2018 – Manual de Orientação do eSocial – Versão 2.4.02 – Julho de 2018 (Fascículo 28/2018 e Portal COAD); Manual de Orientação da DCTFWeb – Versão 1.2 – Julho/2018 (Portal COAD).


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