• FONTE: COAD

CONFIRA AS ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DOS EVENTOS INICIAIS PELAS PEQUENAS EMPRESAS


O eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

O Sistema foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma seqüência lógica, de modo que as informações transmitidas nos eventos iniciais sejam usadas nos eventos seguintes e para se alterar um dado de evento antigo há que se verificar as consequências/repercussões nos eventos posteriores.

Cronograma de Envio para as Pequenas Empresas

O CD-eSocial - Comitê Diretivo do eSocial estabeleceu a implantação gradual do eSocial, dividindo os obrigados por grupos específicos e esca¬lonando a implantação progressiva.

Com relação ao segundo grupo de empresas obrigadas, ou seja, aquelas com faturamento anual menor ou igual a R$ 78 milhões em 2016, inclu¬sive as micro e pequenas empresas e o MEI - Microempreendedores Individuais com empregados, a implantação escalonada dos eventos observa o seguinte cronograma:

Prazo para Envio dos Eventos

O CD-eSocial estabeleceu a implementação progressiva do eSocial (faseamento).

Este faseamento é dividido por grupos de empresa e, dentro de cada grupo, por tipo de evento. Na primeira fase devem ser enviados os eventos de tabela.

E importante ressaltar que não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo. As empresas terão 2 meses para o envio das tabelas e podem enviá-las ao longo deste período.

Eventos de Tabelas, Validações de Informações do Empregador e Tabelas do empregador

É o primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial.

São eventos que identificam o empregador/contribuinte, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa. Estes eventos complementam a estrutura da base de dados, sendo responsáveis por uma série de informações que validam os eventos não periódicos e periódicos, e buscam otimização na geração dos arquivos e no armazenamento das informações no Ambiente Nacional do eSocial, por serem utilizadas em mais de um evento do sistema ou por se repetirem em diversas partes do leiaute.

^ Cadastro do Empregador e Tabelas do Empregador

Para envio da Tabela do Empregador, deve ser observado o seguinte:

a) as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil deverão ser enviadas previa¬mente à transmissão de outras informações;

b) as informações relativas às tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informações de processos administrativos e judiciais, lotações, relação de cargos e funções, jornada de trabalho, horário contratual, ambientes de trabalho e outras necessárias para verificação da integridade dos eventos perió¬dicos e não periódicos deverão ser enviadas previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações.

Para melhor ilustrar, relacionamos, a seguir, os Eventos do Empregador e de Tabelas e suas respectivas descrições:

Veja, a seguir, particularidades a serem observadas em relação a alguns dos Eventos especificados:

Tabela de Ambientes de Trabalho

Ressaltamos que, apesar do evento S-1060 ser um evento de tabela, o mesmo está diretamente relacionado à SST - Saúde e Segurança no Trabalho, cujo envio deverá ocorrer a partir de janeiro/2019.

Tabela de Rubricas

Quanto às rubricas do empregador, evento S-1010, a serem enviadas ao eSocial, orienta-se o que segue:

a) considerando que a tabela de rubricas do empregador é formada ao longo do tempo, pode ocorrer que rubricas tenham sido criadas para alguma situação passada e que não se pretende mais utilizá-las no período de vigência do eSocial. Sendo assim, recomenda-se que tais rubricas não sejam enviadas ao eSocial, ou seja, que sejam enviadas ao eSocial apenas aquelas rubricas que serão efetivamente utilizadas nos eventos de remuneração e de pagamentos do eSocial;

b) antes de enviar cada uma das rubricas ao ambiente do eSocial, recomenda-se que se confira, de forma bastante criteriosa, os valores a serem informados nos campos {codlncCP}, {codlncIRRF}, {codlncFGTS}, pois as informações prestadas nestes campos serão utilizadas pelo eSocial na apuração dos tributos e FGTS, em conjunto com os eventos de Remuneração e Pagamento (S-1200, S-1210, S-2299, e S-2399).

Tabela de Lotações Tributárias

a) preenchimento do Grupo "dadosLotação" em S-1020:

Todos empregadores, independente da classificação tributária, devem preencher as informações do FPAS - Fundo da Previdência e Assis¬tência Social e de Códigos de Terceiros.

As informações são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas, e também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Assim, mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional e as empresas imunes de contribuição previdenciária devem identificar o FPAS e o Código de Terceiros de cada lotação tributária conforme a Tabela 4 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros. Neste caso, a correta informação da classificação tributária impedirá que sejam calculadas as contribuições sociais destinadas a outras enti¬dades e fundos;

b) orienta-se a criação de um número mínimo de lotações tributárias do tipo 01, restrito apenas à quantidade de variações que podem ocorrer para essa tabela. Esse tipo de lotação tributária tem o objetivo de definir os códigos FPAS da empresa e os códigos de recolhimento para as Outras Entidades e Fundos (Terceiros).

Grande parte das empresas possui apenas um FPAS e um código de Terceiros, sendo, para estes casos, necessária a criação de apenas uma lotação tributária do tipo 01.

Em algumas situações, a empresa pode ter mais de um FPAS. Nesses casos, deve-se criar tantas lotações quantos forem os FPAS. Pode ocorrer, também, a realização de convênios com Outras Entidades e Fundos (Terceiros) para recolhimento da contribuição social direta¬mente a Entidade ou Fundo. Nesse caso, o contribuinte deve informar, na tabela S-1020, o código de Terceiros que representa as entidades e fundos para os quais deve haver o recolhimento através do eSocial.

No caso de empresas com muitos estabelecimentos, se esses convênios para recolhimento direto forem feitos de forma regionalizada ou por estabelecimento, pode ocorrer de haver diferentes tipos de códigos de Terceiros, sendo, nesses casos, necessária a criação de uma lotação do tipo 01 para cada um dos códigos de Terceiros.

Tabela de Estabelecimentos

a) CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, RAT - Risco Ambiental do Trabalho e FAP - Fator Acidentário de Prevenção para empresas do Simples

Todos empregadores, independente da classificação tributária, devem preencher as informações do CNAE preponderante, alíquota RAT e FAP. As informações são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas, e também para o cadastro dos órgãos de fiscalização. Assim, mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional com tributação substituída e as empresas imunes de contribuição previdenciária devem identificar estes dados (CNAE/RAT/FAP) de acordo com a atividade por elas exercida.

A correta informação da classificação tributária impedirá que seja calculada a contribuição previdenciária para acidente de trabalho;

b) estabelecimentos sem movimento

Devem ser enviados, necessariamente, os estabelecimentos que tenham empregados a eles vinculados, ainda que de forma transitória. Não há obrigatoriedade de cadastramento de estabelecimentos sem movimento.

Novos Portais do eSocial

Conforme noticiado no Portal do eSocial, no dia 2-7-2018, nos próximos dias deverão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Um portal específico para o MEI deverá entrar em operação no dia 16-7-2018. Neste ambiente simplificado, que se assemelha ao eSocial do Empregador Doméstico, não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo por meio de código de acesso.

É importante ressaltar que somente o MEI que possui empregado está obrigado ao eSocial.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 8.373, de 11-12-2014 (Fascículo 51/2014); Resolução2 CD-eSocial, de 30-8-2016 (Fascículo 35/2016); Resolução 3 CD-eSocial, de 29-11-2017 (Fascículo 48/2017); Manual de Orientação do eSocial - Versão 2.4 - Março de 2018 (Portal COAD); Nota Orientativa 3/2017 - Orientações Referentes ao Envio dos Eventos de Tabela - Dezembro de 2017 (Portal COAD).


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