DIVULGADAS NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO


O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) aprovou as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público: NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento – Estabelece o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação. NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado – Estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. As principais questões a serem consideradas na contabilização do ativo imobilizado são:

a) o reconhecimento dos ativos;

b) a determinação dos seus valores contábeis; e

c) os valores de depreciação e de perdas por redução ao valor recuperável a serem reconhecidos em relação a eles. Ficam revogados, a partir de 1-1-2019, a NBC T 16.9, aprovada pela Resolução 1.136 CFC, de 21-11-2008 (Contabilidade & Gestão – Dezembro/2008), a NBC T 16.10, aprovada pela Resolução 1.137 CFC, de 21-11-2008 (Contabilidade & Gestão – Dezembro/ 2008), e o artigo 4º da Resolução 1.437 CFC, de 22-3-2013 (Contabilidade & Gestão – Maio/Junho/2013). NBC TSP 08 – Ativo Intangível – Estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma, bem como especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

A entidade reconhecerá o ativo intangível se, e somente se, os critérios especificados forem atendidos. NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo não Gerador de Caixa – Estabelece os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas, bem como especifica quando a entidade deve reverter tais perdas e estabelece o que deve ser divulgado. NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa – Estabelece os procedimentos que a entidade deve aplicar para determinar se o ativo gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável e assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecidas, bem como especifica quando a entidade deve reverter tais perdas e o que deve ser divulgado.

As referidas Normas, devem ser aplicadas pelas entidades do setor público a partir de 1-1-2019, salvo na existência de algum normativo em âmbito Nacional que estabeleça prazos específicos, casos em que estes prevalecem.


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