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ENTENDA O PROCESSO DE REVISÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA


Após a transmissão, a Declaração de Ajuste de Anual será processada pela Receita Federal, e o resultado do processamento estará disponível na internet, no endereço http://rfb.gov.br, opção Extrato da DIRPF. Para acessar o extrato é necessário possuir certificado digital ou código de acesso. O extrato da DIRPF permite que o contribuinte, entre outras, identifique eventuais pendências que deixaram a declaração em malha e saiba como resolvê-las por meio de retificação da declaração ou de agendamento de atendimento para apresentação de documentação comprobatória.

1. PRINCIPAIS SITUAÇÕES APRESENTADAS NO EXTRATO

As principais situações das declarações apresentadas no Extrato da DIRPF são as seguintes:

2. REVISÃO DE OFÍCIO

A Declaração de Ajuste Anual da pessoa física será submetida à revisão mediante procedimentos internos decorrentes de parâmetros previstos na legislação pertinente. Dessa revisão, poderá resultar notificação de lançamento, quando se constatarem inexatidões materiais devidas a lapso manifesto ou erros de cálculos cometidos pelo contribuinte ou infração à legislação tributária.

Para fins de simples conferência, o extrato da declaração cuja revisão não resultar em alteração no cálculo do imposto devido, do imposto pago e do saldo do imposto a pagar ou a restituir, será disponibilizado, na página da RFB, na internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br.

O contribuinte será intimado a apresentar, no prazo fixado na intimação, esclarecimentos ou documentos sobre inconsistências ou indícios de irregularidade fiscal detectadas nas revisões das declarações, salvo se houver infração claramente demonstrada, com os elementos probatórios necessários ao lançamento.

2.1. IMPOSTO APURADO NA REVISÃO

O imposto apurado na revisão das declarações será acrescido de:

a) multa:

– de mora, quando se constatarem inexatidões materiais devidas a lapso manifesto ou erros de cálculos, bem assim nos casos de não comprovação do valor do imposto retido na fonte ou pago, inclusive a título de recolhimento complementar, ou imposto pago no exterior informados em sua declaração;

– de ofício, nas demais hipóteses de infração à legislação tributária;

b) juros de mora equivalentes à taxa Selic.

Para o cálculo dos acréscimos legais, a data de vencimento do imposto é aquela estabelecida para a entrega da declaração.

2.2. RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO

No caso de lançamento efetuado sem prévia intimação, o contribuinte poderá solicitar a sua revisão, no prazo de 30 dias contados de sua ciência. A solicitação de retificação do lançamento deverá ser feita à unidade da RFB da jurisdição do domicílio tributário do contribuinte e será analisada por Auditor-Fiscal da Receita Federal daquela unidade ou de unidade definida em ato específico da RFB. Na hipótese de indeferimento total ou parcial da solicitação de retificação do

lançamento, o contribuinte poderá apresentar impugnação, no prazo de 30 dias contados da ciência do indeferimento.


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