VEJA AS NORMAS DO ICMS PARA A REMESSA E O RETORNO DE MOSTRUÁRIOS


Neste Comentário, analisamos as normas para a realização de operação que as empresas frequentemente realizam, denominada “Remessa de Mostruários”. As operações podem ser destinadas a seus vendedores/representantes comerciais ou empresas que vendam diretamente estes produtos. A finalidade do mostruário é expor o produto a ser vendido, fazer com que o futuro adquirente conheça o que irá comprar, seja para seu uso, revenda ou industrialização.

1. INCIDÊNCIA DO ICMS

De acordo com as novas regras aprovadas pelo Confaz, desde 1-1-2017 as remessas de mercadorias a serem utilizadas como mostruário passaram a ser feitas sem destaque do ICMS.

2. EMISSÃO DA NOTA FISCAL PARA REMESSA

Quando da realização da remessa do mostruário, os estabelecimentos industriais, equiparados, distribuidores, atacadistas e varejistas devem emitir Nota Fiscal, endereçada aos destinatários(vendedores, representantes e outros).

A Nota Fiscal emitida deve conter, em especial, as seguintes informações, além das usualmente exigidas na emissão de um documento fiscal:

• Natureza da operação: “Remessa de mercadoria ou bem para mostruário”;

• CFOP: 5.912 ou 6.912, conforme se trate de operação interna ou interestadual;

• Dados do Destinatário:

– se for empresa – Preencher com os dados normalmente exigidos;

– se for pessoa física (vendedor viajante, representante) – Preencher com os dados pessoais deste e, preferencialmente, seu endereço residencial.

3. RETORNO DOS MOSTRUÁRIOS

As remessas de mostruário devem retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 90 dias contados da data da remessa.

3.1. PROCEDIMENTOS PARA RETORNO

Por ocasião do retorno do mostruário ao estabelecimento industrial ou equiparado, devem ser observados os seguintes procedimentos, conforme a situação à qual se apliquem:

• Devolução do Mostruário por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não Obrigada a Emitir Nota Fiscal

Neste caso, deve ser emitida Nota Fiscal de Entrada pelo remetente originário do mostruário, para acobertar o trânsito no retorno e garantir a possibilidade de aproveitamento do crédito do ICMS porventura pago. Desta Nota Fiscal, devem constar as informações normalmente exigidas na emissão de um documento fiscal e, em especial:

– Natureza da Operação: “Retorno de mercadoria ou bem remetido para mostruário”;

– CFOP: 1.913 ou 2.913, conforme se trate de operação interna ou interestadual;

– No campo “Informações Complementares”, mencionar os dados relativos à Nota Fiscal emitida quando da saída do produto, tais como: número, data, série, se houver, e valor total.

• Devolução do Mostruário por Contribuinte

Neste caso, o próprio (quem está de posse do mostruário) deve emitir a Nota Fiscal para acobertamento do retorno. Desta Nota Fiscal emitida para acompanhar o produto em retorno, devem constar as informações normalmente exigidas na emissão de um documento fiscal e, em especial, as seguintes:

– Natureza da Operação: “Retorno de mercadoria ou bem recebido para mostruário”;

– CFOP: 5.913 ou 6.913, conforme se trate de operação interna ou interestadual;

– No campo “Informações Complementares”, mencionar os dados relativos à Nota Fiscal emitida quando da entrada do produto em seu estabelecimento, tais como: número, data, série, se houver, e valor total.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ajuste Sinief 8, de 4-7-2008; e Ajustes Sinief 16, 18 e 20, todos de 9-12-2016.

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