SÃO PAULO: ALTERADAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁR


Esta alteração da Portaria 158 CAT, de 28-12-2015, que disciplina o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, promove diversos ajustes nos lançamentos da EFD, com efeitos a partir de 1-1-2017.


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