• FONTE: COAD MG

CONHEÇA AS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES NAS REGRAS PARA TRANSMISSÃO DA DESTDA


A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) foi instituída pelo Ajuste Sinief 12/2015, que inicialmente, previa a obrigatoriedade de entrega a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2016 na maioria dos Estados.

No decorrer do ano de 2016, foram promovidas diversas alterações nas regras, tais como o adiamento do início da obrigatoriedade em diversas Unidades da Federação; a mudança da data de entrega que, a partir de outubro/2016, passou do dia 20 para o dia 28 do mês seguinte; e a dispensa de transmissão concedida por alguns Estados.

Devido ao grande número de Assinantes obrigados à entrega da DeSTDA, que deve ser preenchida por todos os optantes pelo Simples Nacional, exceto os impedidos de recolher o ICMS no regime por ter ultrapassado o sublimite estadual e os microempreendedores individuais, a equipe Técnica da COAD elaborou um Comentário com a abordagem de todos os aspectos da DeSTDA, o qual foi divulgado no Fascículo 06/2016 do Colecionador de ICMS, assim como disponibilizado no Portal COAD.

Com o objetivo de manter nossos Assinantes atualizados, todas as alterações promovidas na legislação da referida declaração foram incorporadas no trabalho denominado DESTDA disponibilizado no menu superior ICMS/ISS/IPI do Portal COAD.


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