• COAD MG

E-FINANCEIRA, SAIBA QUAIS INFORMAÇÕES SÃO PRESTADAS


A e-Financeira reúne diversas informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal do Brasil (RFB) e substitui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). A obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em leiautes específicos, devendo ser gerada diretamente por sistema próprio sob a responsabilidade do declarante e transmitida semestralmente ao ambiente do Sped, por meio de web service.

Nesta orientação serão examinados os pontos básicos relativos à apresentação da e-Financeira, que, excepcionalmente para os fatos ocorridos entre 1 e 31-12-2015, poderá ser entregue até o último dia útil de maio de 2016.


1. PESSOAS OBRIGADAS À APRESENTAÇÃO

Estão obrigadas a entregar a e-financeira:

a) as pessoas jurídicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;

b) as pessoas jurídicas autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);

c) as pessoas jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e

d) as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

A obrigatoriedade de apresentação da e-Financeira alcança as entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).


1.1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) também deve apresentar as informações referentes às aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências de moeda estrangeira e de outros valores para o exterior que realizar.


1.2. OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO

A instituição autorizada a realizar operações no mercado de câmbio, quando contratar pessoas jurídicas mediante convênio para realizar operações cambiais, é responsável por declarar as informações relativas às contratadas.


2. INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS

As pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a e-financeira deverão prestar as seguintes informações referentes às operações financeiras dos usuários de seus serviços:


a) o saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança, considerando quaisquer movimentações, tais como pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados ou resgates à vista e a prazo, discriminando o total do rendimento mensal bruto pago ou creditado à conta, acumulados anualmente, mês a mês;

b) o saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira, bem como os correspondentes somatórios mensais a crédito e a débito, considerando quaisquer movimentos, tais como os relativos a investimentos, resgates, alienações, cessões ou liquidações das referidas aplicações havidas, mês a mês, no decorrer do ano;

c) rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano, individualizados por tipo de rendimento, incluídos os valores oriundos da venda ou resgate de ativos sob custódia e do resgate de fundos de investimento;

d) o saldo no último dia útil do ano ou no dia de encerramento de provisões matemáticas de benefícios a conceder referente a cada plano de benefício de previdência complementar ou a cada plano de seguros de pessoas, discriminando, mês a mês, o total das respectivas movimentações, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer do ano;

e) saldo, no último dia útil do ano ou no dia de encerramento de cada Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e as respectivas movimentações, discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer do ano;

f) valores de benefícios ou de capitais segurados; acumulados anualmente, mês a mês, pagos sob a forma de pagamento único, ou sob a forma de renda;



0 visualização

Grupo MCX

Matriz: Rua José Cláudio Rezende, 300 - 2º e 3º andar - Estoril - Belo Horizonte - MG - CEP 30.494-230 - Telefone (31) 2515-4745

Filial SC: Rua 2500 n:1300 conj 101 A - Centro - Balneário Camboriú/SC - CEP 88.330.396 - Telefone (47) 3081-2030

Filial ES: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451 - sl 1809 - Edifício Petro Tower - Enseada dp Suá - Vitória - ES - CEP 29.050-917

© 2017 - Grupo MCX