EMPRESA DEVE ELABORAR PCMSO PARA PRESERVAR A SAÚDE DOS EMPREGADOS


PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

O PCMSO tem como objetivo a preservação da saúde dos empregados, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças profissionais. As diretrizes e os parâmetros mínimos para funcionamento do PCMSO foram estabelecidos pela Norma Regulamentadora 7,

conhecida como NR-7. Contudo, essas condições podem ser ampliadas mediante negociação coletiva do trabalho. O Programa será realizado através de profissional competente que desenvolverá um estudo para reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes em cada local de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo feita através de visitas aos locais de trabalho para análise dos processos produtivos, postos de trabalho, informações sobre ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, atas da Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e mapas de risco. Com base nesse estudo, o médico vai confeccionar o programa e estabelecer os exames clínicos e complementares específicos para

a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dos empregados da empresa. Enfim, a empresa deverá planejar e implementar o seu PCMSO com base no risco que a atividade desenvolvida possa provocar à saúde dos seus empregados. A prevenção deve observar a relação saúde x trabalho.

EMPRESAS OBRIGADAS

Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaborar e implementar o PCMSO.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

É da inteira responsabilidade do empregador:

a) garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, zelando pela sua eficácia;

b) custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar, dentre os médicos do Sesmt – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

MÉDICO COORDENADOR RESPONSÁVEL

No caso de a empresa estar dispensada de manter o Sesmt, o médico responsável para coordenar o PCMSO poderá ser um médico especializado em medicina do trabalho contratado ou não como empregado.

Se na localidade onde estiver situada a empresa não existir médico do trabalho, poderá ser contratado médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. A Secretaria de Inspeção do Trabalho, através do Precedente Administrativo 94/2009, ratificou a determinação que o PCMSO, desde que atendidos os requisitos normativos, pode ser elaborado por qualquer Médico do Trabalho, não havendo obrigatoriedade de ser integrante do SESMT, nem mesmo de ser empregado. Quando houver SESMT com médico, ele é quem deve coordenar e executar o PCMSO.

EXAMES MÉDICOS

Tendo em vista que o PCMSO deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica (situação em que o trabalhador adoece sem a manifestação de sintomas), além da constatação

da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde do trabalhador, a NR-7, para fins do desenvolvimento do programa, estabeleceu que fossem realizados os seguintes

exames médicos, sem ônus para os empregados:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função; e

e) demissional.

Fonte: COAD MG


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